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sábado, 28 março, 2020 - 10:51
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Assembleia aprova a extinção das licenças-prêmio

 

Chefe da Casa Civil considera mudanças imprescindíveis para que o RS possa ter perspectiva de futuro – Foto: Marcelo Bertani/ ALRS

 

O Governo do Estado saiu vitorioso da sessão de votação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), apesar dos protestos das entidades sindicais junto aos deputados. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas ainda pelo então governador José Ivo Sartori e chanceladas pelo tucano passaram com facilidade na segunda votação.

Um que extingue a licença-prêmio e outra que muda a forma como o Governo do Estado conta o tempo de carreira do funcionalismo

As matérias já haviam sido aprovadas em primeiro turno em 2017. Por se tratar de mudanças na Constituição, é necessária aprovação em dois turnos.

ATENÇÃO

A PEC 242/2015 foi aprovada por 38 votos favoráveis e 12 contrários. A proposta prevê a extinção da licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença capacitação. Também consta no texto que a licença seja concedida a cada cinco anos, de forma não cumulativa. O servidor que solicitar a licença capacitação se afastará por, no máximo três meses, para participar de um curso de capacitação profissional dentro da sua área, sem a perda da remuneração mensal.

A PEC 261/2016 altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em relação à forma como o governo conta o tempo de carreira do servidor. Atualmente, os servidores podem somar o tempo de trabalho em outros órgãos, independente de qual esfera. Pela PEC, apenas o tempo de contribuição no governo do Estado será considerado para os avanços e benefícios, de modo a adequar a redação da Carta Estadual à Federal. Nesta votação foram 37 a favor e 12 contra.

Para o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a aprovação das PECs sinaliza um novo momento para o Estado. “É um sinal para a sociedade de que as mudanças propostas, que lá atrás não pareciam tão necessárias, hoje são imprescindíveis para que o RS possa ter perspectiva de futuro, retribuindo em políticas públicas o que o cidadão paga com os impostos”, acrescentou.