Carregando...

Doações de cidadãos a pré-candidato podem ser feitas pela internet

Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 às 12:03 por (redacao@grupofandango.com.br)

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir desta terça-feira (15), via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento, 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há um limite diário para a doação, de R$ 1.064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço – desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1.064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

GASTOS

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros.

TAG: doações, pré-candidato, internet
+ PolíticaVer todas
Após repercussão de troca, servidor volta para função
Após repercussão de troca, servidor volta para função
por Da Redação
O servidor de carreira da Prefeitura de Cachoeira do Sul, auxiliar administrativo Joni Cruz, volta a exercer sua função na sala Princesa do Jacuí na secretaria municipal de Saúde. Foi o que anunciou nesta quinta-feira...
Em 2018, Câmara já gastou 92% do valor de diárias de 2017
Em 2018, Câmara já gastou 92% do valor de diárias de 2017
por José Renato Ribeiro
Em 2017, o consumo em diárias somou R$ 72.515,75 no Poder Legislativo. Assim, contabilizando o montante gasto em 2018, a Câmara pagou o total de R$ 139.697,50 até julho. Em 2018 até julho: ALESSANDRO GIOVELLI FERRONY - R$...
Marlon Santos ouve Sulpetro sobre alíquota do ICMS
Marlon Santos ouve Sulpetro sobre alíquota do ICMS
por José Renato Ribeiro
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu nesta quarta-feira (8), o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), João...
AL avalia 1º semestre de frentes parlamentares
AL avalia 1º semestre de frentes parlamentares
por José Renato Ribeiro
No primeiro semestre de 2018 foram criadas 17 frentes parlamentares, abordando temas como segurança pública, saúde, produção, agricultura e contextos sociais. As frentes parlamentares foram criadas a partir da...
Financiamento coletivo é novidade nas eleições deste ano
Financiamento coletivo é novidade nas eleições deste ano
por Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral habilitou 20 empresas que oferecem plataformas de crowdfunding na internet para arrecadar recursos de pessoas físicas que queiram doar dinheiro para campanhas eleitorais. Esta é a...
Assine, é Grátis
OCorreio Digital
Canal no Youtube do Jornal O Correio Jornal O Correio no Twitter Jornal O Correio no Youtube
  • O Correio Digital
  • Rua 15 de Novembro, 884 - CEP: 96508-751 | Cachoeira do Sul - RS
  • (51) 3724-0300