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TCE avalia transparência em sites da Prefeitura e da Câmara

Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 às 11:29 por (jrr.ocorreio@gmail.com)
Pesquisa identifica deficiências nas páginas / Foto: Divulgação

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as prefeituras e câmaras de vereadores gaúchas. O levantamento, realizado em 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o acesso aos dados públicos está se ampliando. A reportagem do OCorreio Digital teve acesso aos resultados de Cachoeira do Sul. De acordo com a pesquisa, a página da Prefeitura atendeu a 90,3% dos pontos avaliados. Já o site da Câmara teve índice de 62,7%.

No caso da página da Prefeitura, as pendências foram identificadas nas gravações de relatórios, apontamento de cargo dos beneficiários de diárias, instrumento normativo que regulamenta a Lei, balanços financeiro e patrimonial, além de demonstração de fluxo de caixa. Já o site da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul não atendeu aos pontos: apresentação de relatórios com pedidos de informações, ferramenta de pesquisa, gravações de relatórios, atualização de informações, ouvidoria e balanços financeiro e patrimonial.

Em 2017, 86% das prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS. Em 2016, esse percentual era de 56% e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%, respectivamente. A mesma evolução ocorreu nos Legislativos desses Municípios, com 81% das câmaras de vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados. Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%, respectivamente.

O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder. Em relação às licitações e contratos públicos, que também tiveram bom resultado na avaliação, a auditora pública externa Francine Trevisan assinala que a “disponibilização pelo TCE-RS do sistema LicitaCon, que torna obrigatório o carregamento desse tipo de informações por parte dos jurisdicionados, foi um dos fatores que colaborou para o novo patamar alcançado”. Já nas Câmaras de Vereadores em cidades com mais de 10 mil habitantes, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos.

Transparência e boas práticas

O Tribunal de Contas realizou os primeiros diagnósticos envolvendo a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência da Gestão Fiscal em 2012 e 2013. Os dados obtidos serviram para alertar o TCE-RS sobre as baixas taxas de cumprimento das referidas leis e sobre a necessidade de uma atuação mais específica para alcançar a adesão de práticas de transparências pelos Municípios gaúchos. 

TAG: TCE-RS, Cachoeira do Sul
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