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Engenheiro diz que lei ambiental não pode ser ignorada no projeto de terminal

Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 às 19:04 por ()

Antes de elaboração e lançamento para debate de qualquer projeto que vá provocar mudança, é necessário apresentar um estudo de impacto ambiental ou de vizinhança.

“É o que diz a lei,” observou o ex-secretário municipal do Meio Ambiente, o engenheiro florestal Fernando Bérnal, ao comentar a ideia do prefeito Neiron Viegas, que está decidido a colocar um terminal de ônibus o mais próximo possível da Praça Honorato.

Para o professor, o licenciamento ambiental prévio deve anteceder discursos e projetos, já que a legislação é clara quanto a necessidade de prever os impactos que a obra acarretará ao local onde será executada.

CONDICIONANTES

Sem entrar no mérito das vantagens ou desvantagens que o terminal para baldeação vai trazer para os usuários dos ônibus, Bernál destacou que de qualquer forma a proposta precisa de Licença Prévia (LP) do órgão ambiental, no caso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A LP vai dizer que tipo de impacto a obra acarretará na área e as condicionantes para que ela possa ser executada,” explicou o engenheiro florestal.

Todo esse processo de licenciamento ambiental não depende de vontades políticas e, tampouco, tem prazos estabelecidos para ser realizado.

No caso do terminal de Neiron, o engenheiro declarou que se trata de um projeto que deve acarretar um brutal impacto na área central da cidade, onde os ônibus devem despejar gente. “Vai ocorrer alta concentração de pessoas no local,” salientou Bernál.

TAG: terminal, ônibus, cachoeira do sul, prefeitura
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