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Modificações nas praças dependem de alterações na Lei do Plano Diretor

Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 às 11:40 por ()
Schroeder na Rádio Cachoeira: praças são locais de lazer e cultura, devidamente definidos por lei/Foto: Luis Bacedoni

Embora seja de 1983, a lei que regulamenta o Plano Diretor de Cachoeira do Sul estabelece regras claras para os logradouros públicos, que estão devidamente mapeados na peça legal.

A observação foi feita nesta manhã pelo presidente da Associação dos Amigos da Cultura (Amicus), o arquiteto Osni Schroeder, durante o programa Cachoeira Notícias, na Rádio Cachoeira, emissora do Grupo Fandango.

Conforme Schroeder, qualquer modificação em praças e locais públicos definidos por lei, precisam ser precedidas por dispositivo legal que as regulamente.

TERMINAL

No caso do terminal que o prefeito Neiron Viegas queria inicialmente implantar no coração da Praça Honorato e, mais recentemente próximo ao logradouro, faltou esse dispositivo legal.

“Me parece que isso não ocorreu,” disse o dirigente da Amicus, que também participa do debate público sobre o projeto.

De acordo com Schroeder, a mesma lei estabelece as finalidades de praças e espaços públicos e, na opinião do arquiteto, um terminal de ônibus na Honorato teria reflexo até mesmo sobre as atividades culturais que são realizadas no local.

O presidente da Amicus desaconselhou a implantação do terminal, no qual o prefeito Neiron Viegas quer obrigar os usuários do transporte coletivo a fazerem baldeação.

A Lei de 1983

Dispõe sobre o desenvolvimento urbano da sede do município de Cachoeira do Sul, institui o novo Plano Diretor, dá nova redação à Lei N° 1649 de 29 de junho de 1977 e dá outras providências. 

TAG: osni, amicus, cidade, cachoeira do sul
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